Termos e Condições para Compras On-line
- Introdução
Os presentes termos e condições estabelecem as condições que regem o uso deste website (https://saagencia.pt) e a aquisição de artigos no mesmo (doravante referidas como as “Condições”).
Recomendamos que leia atentamente as Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (doravante, conjuntamente, as “Políticas de Proteção de Dados”), antes de utilizar este website.
Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website.
Estas Condições podem ser modificadas em qualquer momento. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do respetivo Contrato (conforme definido a seguir) ou da utilização deste website serão sempre as aplicáveis. Se tiver alguma dúvida relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos utilizando o formulário de contacto.
- Os nossos dados
A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de S.A. Agência de Salvador & Salvador Lda, empresa com sede na Rua Dr. António Velasco N.º8 – 1º Esquerdo, 5300-064 Bragança, número de identificação de pessoa coletiva 516 111 337.
- Os seus dados e visitas a este website
A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador devem ser processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
- Uso do nosso website
Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:
Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos.
Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a S.A. Agência estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e/ou outros detalhes de contacto à S.A. Agência.
O Utilizador aceita que a S.A. Agência possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
Se não fornecer todas as informações solicitadas, o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido.
Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, e ter capacidade legal para celebrar contratos.
- Disponibilidade do serviço
Os artigos oferecidos neste website estão disponíveis para entrega apenas nos países disponíveis para seleção.
- Formalização do contrato
Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e selecionar a opção de pagamento, antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda com a S.A. Agência (o “Contrato”).
Após a encomenda e o pagamento, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a “Confirmação do Pedido”). Posteriormente, o Utilizador será informado através de correio eletrónico de confirmação do envio do pedido (a “Confirmação de Envio”).
- Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos apresentados na loja estão disponíveis para o utilizador.
- Envio
A S.A. Agência fará sempre o possível para enviar o pedido relativo ao(s) produto(s) descritos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Envio ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, num período máximo de 15 dias a contar da data da Confirmação do Pedido. No entanto, podem ocorrer atrasos por motivos a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega.
Se a S.A. Agência não puder cumprir com a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação, e poderá optar entre prosseguir com o pedido, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com o reembolso integral do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Para efeitos das presentes Condições, deve-se entender que a “entrega” foi efetuada ou que o pedido foi “entregue” no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tome posse física dos produtos.
No caso de bilheteira, o envio virtual será entregue no momento do seu envio para o endereço de e-mail especificado pelo Utilizador.
- Impossibilidade de entrega
Se for impossível à S.A. Agência entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador explicando onde se encontra o seu pedido e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente.
Em caso de não entrega do produto por incumprimento do Utilizador, poderão ser cobrados os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
- Transmissão do risco e da propriedade dos produtos
Os riscos a que se encontram expostos os artigos correrão por conta do comprador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos artigos quando a S.A. Agência tiver recebido o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação com os mesmos, incluídas as despesas de envio.
- Imposto de valor acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor no país de entrega do Utilizador.
- Preço e pagamento
O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no website, exceto no caso de se tratar de um erro óbvio.
Se for detetado um erro no preço de algum dos artigos encomendados, a S.A. Agência informará o mais rapidamente possível o Utilizador, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder à sua anulação.
No caso de impossibilidade de estabelecer contacto com o comprador, o pedido considerar-se-á como cancelado, procedendo a S.A. Agência ao reembolso dos montantes que tenham sido pagos pelo Utilizador.
Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, os quais serão acrescentados ao preço total, conforme se indica na ficha do mesmo produto.
Depois de selecionar todos os artigos que deseja adquirir, estes serão acrescentados ao carrinho de compras, sendo o passo seguinte o processamento do pedido e a realização do seu pagamento.
Para tal, o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo.
Além disso, durante todo o processo de compra, e antes do pagamento, o Utilizador pode modificar os detalhes do seu pedido.
Os utilizadores registados também dispõem de um registo de todos os pedidos realizados, na secção “A Minha Conta”.
Como forma de pagamento, o Utilizador pode realizar o pagamento por referência Multibanco, MBWay e Payshop.
- Direito de modificação das presentes condições
À S.A. Agência reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições.
A utilização do website da S.A. Agência e os contratos de compra de produtos através do mesmo reger-se-ão pela legislação portuguesa.
Se o Utilizador celebra um Contrato como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos reconhecidos em qualquer legislação aplicável em vigo